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Faxina progressiva na política

Luís Roberto Barroso, ministro do STF Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Em relação à legislação eleitoral, agora só mesmo o TSE ou o STF poderão fazer mudanças nas regras

Esgotado o prazo para mudanças na legislação eleitoral (12 meses antes da eleição seguinte), agora só mesmo o Tribunal Superior Eleitoral ou o STF poderão mexer nas regras, caso haja algum ponto obscuro ou alguma omissão. Um dos pontos que ficarão para a Justiça é o autofinanciamento de campanhas. 

Por enquanto, é permitido a qualquer candidato gastar o próprio dinheiro, sem limites, para disputar uma eleição, o que vai favorecer os candidatos milionários. A doação voluntária de apoiadores, no entanto, ficará limitada a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. 

O outro vazio é sobre as candidaturas avulsas, uma decisão que terá relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF.  Em caso de aprovação da novidade, já há pelo menos dois candidatos avulsos à Presidência da República.

Um deles é o tecnocrata José Luiz Alquéres, ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, e o outro é o jurista Modesto Carvalhosa, de 85 anos, um crítico contumaz dos hábitos políticos brasileiros, da corrupção enraizada nas instituições e das doações eleitorais por empresas. 

Segundo reportagem do Valor Econômico, Carvalhosa advoga em nome de 200 investidores que processam a Petrobras no valor de R$ 200 milhões. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, já deixou claro que é contrário às candidaturas avulsas, embora o argumento não seja convincente. 

Disse Gilmar que o sistema do voto eletrônico não está preparado para a novidade.  Por falar em novidade, há algumas surgindo no horizonte. Uma delas é a candidatura presidencial de Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES e uma das referências do pensamento liberal no Brasil. 

Rabello de Castro filiou-se ao PSC, partido que foi abandonado por Jair Bolsonaro, e sua viabilização parece difícil, embora seja muito cedo para qualquer afirmação sobre isso. Outros novos nomes na cena política são os do empresário mineiro Omar “Catito” Peres, dono de restaurantes, e do técnico de vôlei Bernardinho, ambos para o governo do Rio de Janeiro. 

Fichas sujas

Uma decisão do STF na quarta-feira poderá mudar dramaticamente o quadro de candidatos.  Segundo o Supremo, políticos condenados em segunda instância antes das eleições de 2010, ano em que foi instituída a lei, também serão considerados “fichas sujas” e, portanto, inelegíveis. 

Foram seis votos contra cinco, com derrota do relator, Ricardo Lewandowski. O julgamento começou em 2015, mas tinha sido suspenso por um pedido de vistas. Em meio à crise, uma verdadeira faxina vem sendo promovida no quadro político brasileiro, e os resultados só poderão ser avaliados no fim do ano que vem.

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