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Presidencialismo disfuncional

A plutocracia brasileira parece ter decidido que vamos empurrar com a barriga os três anos e meio de mandato que restam à presidente Dilma Rousseff. No grande acordo costurado durante os últimos oito ou dez dias, o Tribunal de Contas da União deve postergar o julgamento do que se convencionou chamar de "pedaladas fiscais" ao longo do exercício fiscal de 2014. Uma das irregularidades seria o pagamento, pela Caixa Econômica Federal, de R$ 7 bilhões ao Bolsa Família, sem ressarcimento pelo governo federal. Ou seja, um empréstimo ilegal, condenado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo reconhece o crime, mas alega que o governo Fernando Henrique Cardoso também o cometeu, como se tal desculpa anulasse o crime atual.

As atenções se voltam agora para as ações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá ter seu nome aprovado pelo Senado Federal para mais um período no cargo. As apostas são de que Janot irá denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por recebimento de propina de R$ 5 milhões, conforme apuração dos procuradores que comandam a Operação Lava-Jato, mas que irá livrar da denúncia o presidente do Senado, Renan Calheiros. Resta acompanhar o desdobramento da crise político/policial que envolve a alta administração do país. Parece líquido e certo que a possibilidade de um processo de impeachment tornou-se remota, mesmo com a evidente insatisfação da maioria dos brasileiros com o rumo do governo.

Cada vez mais fica claro que o modelo presidencialista imposto pela Constituição de 1988 é disfuncional, ineficiente e gerador de crises e impasses institucionais. Uma reforma política séria teria que rever todo o desenho institucional do país, oportunidade que foi perdida na revisão constitucional de 1993. Na época, o debate foi contaminado pela presença da opção "monarquia" no plebiscito a que o País foi submetido. O Brasil padece de uma imaturidade política paralisante; os brasileiros como que precisam de um presidente forte, manipulador, em que identifiquem uma figura paterna, capaz de resolver todos os problemas e assumir todas as culpas. Mesmo problemas da alçada dos municípios e dos governos estaduais são atirados às costas do Governo Federal. Um sinal, também, de uma federação imperfeita, em que prefeitos e governadores vivem de pires na mão em Brasília.

Um presidencialismo com quase 30 partidos exige que, em nome da governabilidade, o presidente vá comprar votos no Congresso para formar uma base parlamentar sólida. Como a legislação é frouxa, formam-se partidos em cada esquina, sem qualquer representatividade, apenas de olho no fundo partidário pago pelo contribuinte, no horário gratuito da televisão e do rádio e em cargos e verbas do Governo Federal, em troca de apoio nas votações. Mas é difícil mudar o quadro, porque este mesmo Congresso que precisa ser aperfeiçoado tem maioria de gente beneficiada pelo modelo. A cláusula de barreira é fundamental, porque impediria que partidos sem representatividade na opinião pública existissem. Mas o Supremo Tribunal Federal há cerca de dez anos, na figura autoritária e arrogante do então ministro Nelson Jobim, considerou "inconstitucional" que se impedisse a criação de novos partidos.

Outro absurdo tipicamente brasileiro é a coligação partidária nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). Assim, um partido insignificante que se coligue a partidos de grande votação, como PMDB, PT ou PSDB, poderá mandar ao Parlamento figuras caricatas ou criminosas, aproveitando-se da grande base de votação. O voto proporcional também é questionável, porque um nome muito popular consegue eleger vários parlamentares insignificantes, graças à sua sobra de votos.

Por fim, cabe dizer que o presidencialismo puro, como o brasileiro, só funcionou, em todo o mundo, no país que o criou - os Estados Unidos. No caso brasileiro, temos um quasímodo, um monstrengo, em que o presidente da República é chefe de Estado, chefe de governo, tem medidas provisórias que lhe dão um poder imperial, cuida da administração pública, dos negócios de estado, e tem ainda o poder da caneta. Sim, porque o Orçamento Geral da União é autorizativo, e não obrigatório. Ou seja, as verbas podem ser liberadas de acordo com a vontade do governante. Quando acontece um desastre eleitoral, como a eleição de um presidente inepto, o País torna-se seu prisioneiro durante quatro anos. A reforma política será assunto de outras colunas.

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O teatro político de Lula e Temer

Lula não vai ser ministro do governo Dilma, mas a foto estampada nos sites de notícias de ontem, quarta-feira, não deixa qualquer dúvida: ele assumiu o governo, e é quem toma hoje as principais decisões do Executivo, mesmo sem mandato eletivo. A foto é bem representativa. Lula é a figura central, cercado por gente que, há pelo menos 20 anos, ocupa o proscênio da política brasileira: José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Michel Temer, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves.

Todos eles, mais o senador do PMDB cearense Eunício Oliveira e o ministro das Minas e Energia Eduardo Braga (senador licenciado), estiveram reunidos no café da manhã até quase o meio-dia no Palácio Jaburu, a residência oficial do vice-presidente, hoje ocupada pelo inquilino Michel Temer. A previsão da terça-feira era de que a presidente Dilma Rousseff almoçasse com o grupo. Mas ela, em seu atual papel, meramente protocolar, foi ao Itamaraty para uma cerimônia sem qualquer importância com os novos diplomatas.

O Palácio Jaburu é isolado, mal pode ser visto de uma das duas pistas esturricadas pela seca brasiliense e que conduzem ao Palácio da Alvorada, a residência oficial da presidente da República. Foi permitida a foto, e nada mais. É possível que da reunião de Lula com os caciques do PMDB saia um esboço de reforma ministerial. Pode ser que nada aconteça. Michel Temer almoçou depois com deputados do PMDB.

A reunião e a foto são muito mais partes de um teatro político que visa demonstrar a união do governo com o maior partido do Congresso e da base aliada. Fica evidente, porém, que falta ali o PMDB da Câmara dos Deputados, ainda sob o controle do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que trabalha para dificultar a vida do governo.

O vice-presidente Michel Temer tenta isolar politicamente seu velho aliado Eduardo Cunha, com o apoio do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que, como Temer, foi presidente da Câmara e é aliado de ambos. Pode ser paradoxal, mas é o quadro político do momento – e que pode mudar. O esforço de Lula, ao assumir virtualmente o governo, objetiva salvar o próprio pescoço e o da presidente, além de tentar demonstrar ao país que mantém o controle da situação.

A outra frente de defesa do governo é no Tribunal de Contas da União, que julga as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. O ministro Vital do Rêgo, um ex-senador do PMDB da Paraíba, indicado ao cargo por Dilma Rousseff, é o responsável pela definição de quem foram os responsáveis pelas pedaladas fiscais. Outro ministro, José Múcio Monteiro, sentenciou que houve realmente crime de responsabilidade quando a Caixa Econômica Federal pagou R$ 7 milhões em bolsas-família sem ressarcimento pelo governo. Um empréstimo ilegal.

Múcio é um usineiro pernambucano que, filiado ao falecido PFL, perdeu a eleição para o governo de Pernambuco para Miguel Arraes em 1986. Elegeu-se depois senador e deputado federal, sempre pelo PFL, sob a proteção de Marco Maciel. Mudou-se para o PSDB durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a primeira eleição de Lula, em 2002, mudou-se para o PTB de Roberto Jefferson, quando passou a compor a base do governo – chegou a ser líder. Foi parar no TCU indicado por Lula. O relatório de Múcio aponta crime de responsabilidade de Dilma.

O ministro Augusto Nardes é o encarregado do relatório final, que reunirá os votos dos outros dois ministros, e que poderá servir de base para a abertura de um processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. Nardes foi um deputado do PDS gaúcho que marcou sua presença na Câmara como um parlamentar assíduo e pontual, com fama de rígido e inflexível. Chegou ao TCU pela caneta de Lula. O governo conseguiu que Nardes peça informações adicionais para finalizar seu relatório, o que permitirá um precioso ganho de tempo.

Alguns juristas defendem, porém, que Dilma não pode ser processada por crime de responsabilidade cometido no mandato que se encerrou em dezembro de 2014. A crise continua, promete ainda durar muito tempo e tem consequências dramáticas na economia pela incerteza que gera no país.

 

 

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