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Como não insistir no que está errado

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Há uma proposta de reforma em tramitação na Câmara dos Deputados em que o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), introduz a chamada lista fechada para o voto proporcional

O sistema eleitoral brasileiro gestado na Constituição de 1988 está moribundo aos 29 anos. Na verdade, é velho porque repete a Constituição de 1946, com o voto para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores proporcional aberto e com a possibilidade de coligações, sem limite para partidos. Nada disso funciona mais.

 Alguns pontos para uma reforma político-partidária são consensuais, como a necessidade de uma redução drástica no número de partidos, por meio da cláusula de barreira. Só poderá existir o partido que tiver pelo menos 3% do total de votos nacionais, um número mínimo de deputados federais e um ou dois senadores. Os números variam, mas a exigência é unânime.

 Outros pontos são polêmicos e de difícil compreensão pelo eleitor. Há uma proposta de reforma (mais uma!) em tramitação na Câmara dos Deputados em que o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), introduz a chamada lista partidária fechada para o voto proporcional. Significa que o eleitor, em vez de escolher um candidato a deputado ou vereador, escolhe um partido, que terá uma lista fechada pré-escolhida.

 Como a desinformação sobre eleições é geral, há quem proteste, alegando que se trata de um truque para tapear o eleitor e esconder na lista nomes marcados por denúncias de corrupção. Nada mais falso. A lista fechada, com um número reduzido de partidos, é a melhor forma de organizar as eleições e criar partidos fortes e realmente programáticos. Explico em seguida.

 Os cargos majoritários, em que o mais votado é o eleito - presidente da República, governadores, prefeitos e senadores – continuam como sempre, com o voto individualizado naquele que o eleitor considerar o melhor. A mudança vai ocorrer nos mandatos proporcionais, deputados federais, estaduais e vereadores.

 Hoje, a maioria dos eleitores está habituada a dizer: “voto em pessoas, não em partidos”. Um erro que leva à eleição de Tiriricas e outras excentricidades. Com a lista fechada, o eleitor terá que escolher um partido – sempre considerando-se que haverá uma redução no número de partidos para, digamos, sete ou oito (hoje, são trinta). E, ao contrário do que se tem dito, as listas serão públicas, o eleitor saberá todos os nomes de cada legenda.

 Como o Brasil tem 27 unidades federativas, cada partido teria 27 listas, uma para cada estado.  E cada partido poria como primeiro da lista o seu melhor nome em cada estado, aquele candidato ou parlamentar que melhor representasse a cara da legenda.

 Um exemplo clássico que surgia nos debates sobre a lista fechada nos anos 90 era o do PMDB de São Paulo, que teria sempre o deputado Ulysses Guimarães como cabeça de lista.  Quem quisesse outro candidato do partido, sem problemas. Que votasse então no PMDB, que assim poderia eleger Ulysses e também o nome desejado, de acordo com a proporção de votos.  Isso impediria também que qualquer partido conseguisse mais do que 12 deputados federais, mesmo em São Paulo, onde são eleitos chegam a 70. Nos demais estados, a tendência seria de um máximo de oito por partido.

 Quando o eleitor examinasse as listas de todos os partidos, identificaria claramente os candidatos “escondidos” por causa de denúncias ou condenações em primeira instância. Não há como ocultar os corruptos ou suspeitos. A outra mudança que viria com a lista seria a proibição de coligações partidárias no voto proporcional.

 A coligação cria monstrengos, tem o efeito deletério de levar o eleitor a votar em um nome e eleger outro, por causa da proporcionalidade que é compartilhada entre os partidos coligados. Em alguns estados, tem acontecido de o mais votado dentre todos os candidatos não ser eleito, por culpa das coligações de partidos concorrentes. Uma aberração que só acontece hoje no Brasil entre todas as grandes democracias ocidentais.

 Toda democracia tem seus defeitos e distorções e, para aperfeiçoá-las, os sistemas se tornam mais complexos. O modelo alemão, chamado de sistema misto, inclui a lista fechada e o voto distrital, o que seria talvez o mais recomendado para o Brasil, apesar de ser de difícil compreensão.  Para evitar instabilidades, o parlamentarismo seria o sistema de governo ideal.

 Como resolver o problema de um presidente eleito e que, com menos de um ano de mandato, é altamente impopular e sem condições de governar? Em casos assim, de erro dos eleitores mas sem crime de responsabilidade, não pode haver impeachment. Essa é a grande vantagem do parlamentarismo, que permite a substituição do chefe do Executivo sem traumas institucionais.

 Tudo isso é evidente desde a revisão constitucional de 1993, que nos levou a um plebiscito para que os brasileiros optassem por presidencialismo ou parlamentarismo. A outra escolha, meramente protocolar, era entre república ou monarquia. Sem informação, o eleitor brasileiro preferiu o presidencialismo.  O Brasil vai aperfeiçoar seu modelo político/eleitoral, mas vai demorar. É preciso educação e informação.

 

 

 

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