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Ação da PF/MPF abre caixa de Pandora do BTG Pactual

Ação da PF/MPF abre caixa de Pandora do BTG Pactual

Teme-se que a operação tenha um impacto tão sério quanto o encolhimento de 40% causado pela prisão de André Esteves, em novembro de 2015

A ação da Polícia Federal e do MPF, de busca e apreensão de documentos no Banco Panamericano – que, em dezembro de 2009, teve 49% do capital vendido por Sílvio Santos à Caixa Participações, por R$ 739,2 milhões (garantindo apoio do SBT à candidatura Dilma), e que, após descoberta de rombo bem maior, teve os 51% restantes cedidos ao Banco BTG Pactual, por R$ 450 milhões –, causa calafrios no mercado financeiro.

Teme-se que a operação abra a caixa de Pandora do banco fundado por André Esteves – que teve os sigilos fiscal e bancário quebrados ontem, junto com os de Henrique Abravanel, do Pan, e irmão de SS – e tenha um impacto tão sério quanto o encolhimento de 40% causado pela prisão do banqueiro, em novembro de 2015.

Determinada pelo Juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a Operação Conclave, da PF e do MPF, envolveu 46 mandados de busca e apreensão em seis cidades, sendo 30 operações em São Paulo, seis no Rio de Janeiro, seis em Brasília, uma das quais alcançou o Banco Central, com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do diretor de Fiscalização do BC, Anthero de Moraes Meirelles (no cargo em todos os eventos desde 2009), cujo voto, segundo o magistrado, abriu caminho à transação entre a CEF e as duas instituições.

O juiz determinou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão nas contas bancárias de suspeitos de envolvimento no esquema. De acordo com comunicado da PF, houve a responsabilidade de gestores da CEF na suposta gestão fraudulenta, com possíveis "expressivos prejuízos ao erário federal". Em dezembro de 2009, a CEF era presidida por Fernanda Ramos Coelho e um dos vice-presidentes era Jorge Hereda, que a sucedeu em 2011 e fez a negociação triangular com o BTG Pactual. Também houve buscas em Belo Horizonte, Recife e Londrina. As investigações policiais identificaram três núcleos do esquema criminoso: um formado por agentes públicos, outro por consultorias e o de empresários.

Os agentes públicos eram responsáveis pela assinatura de documentos, como pareceres e contratos, enquanto as consultorias eram contratadas para emitir pareceres para legitimar os negócios, e os empresários contribuíam para os crimes mediante a situação de suas empresas e a necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, segundo a PF. O nome Conclave é uma referência ao método de escolha do Papa, quando os cardeais se reúnem a portas fechadas.

Operações cruzadas entre grandes bancos

A volta do BTG Pactual ao foco das investigações com eventuais fraudes nos governos petistas deixou muita gente sobressaltada no mercado financeiro. Com a crescente cartelização do mercado, são cada vez mais frequentes as operações cruzadas entre os grandes bancos. O caso da Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a compra de sondas para o pré-sal (e aliviar o endividamento direto da Petrobras), é o mais emblemático. Com a queda do preço do petróleo e a crise da estatal, as encomendas foram postergadas e reduzidas a um terço das 29 sonhadas.

Ficaram encalacrados os estaleiros criados pelas grandes empreiteiras (Camargo Correa e Queiroz Galvão construíram o Estaleiro Atlântico Sul, em PE; Odebrecht, OAS e UTC se associaram no Enseada Paraguaçu, na BA, a Engevix naufragou no Estaleiro Rio Grande, no RS, assim com a Mendes Jr). De quebra, os maiores bancos credores tiveram de fazer milionárias previsões para devedores duvidosos depois que o BNDES recusou socorro à Sete Brasil. Bradesco, Santander, CEF e BB, além do BTG Pactual, amargam fortes baixas contábeis. Os prejuízos arrastaram os fundos de pensão como a Previ (dos funcionários do BB), da Petros (Petrobras) e da Caixa, além dos Fundos FI-FGTS, criados pela CEF como veículos para investir na Sete Brasil.

As denúncias do ex-vice-presidente da CEG, Cleto Meirelles, que agia em nome do ex-presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha, podem cruzar com as novas linhas de investigação. O BTG Pactual geria alguns fundos de FI-FGTS, que causaram perdas também na Valia, o fundo de pensão dos funcionários da Vale.

No compilação pelo BC das provisões para devedores duvidosos dos principais bancos brasileiros em 2016, chama a atenção o descompasso entre o montante já provisionado e o total de créditos em atraso classificados como H (com mais de 180 dias de atraso, nas operações normais, ou 360 dias em casos especiais).

O Itaú, que venceu em 1ª Instância uma ação de R$ 25 bilhões em cobranças de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tinha provisões de R$ 11,22 bilhões para um total de R$ 13,8 bilhões em operações com atraso acima de 180 dias. No BB, as provisões eram de R$ 15,4 bilhões, contra R$ 16,3 bilhões em atraso. No Santander, eram provisionados R$ 7,4 bilhões para R$ 8 bilhões em atraso. Já no Bradesco, as provisões de R$ 13,7 bilhões só cobriam pouco mais de 76% dos R$ 23,1 bilhões em atraso superior a 180 dias. O BTG Pactual provisionou R$ 15,4 bilhões para créditos em liquidação, em dezembro de 2016.

Cessão de créditos para recuperar liquidez

Ao lado da renegociação com os clientes (PF e PJ) a cessão de créditos é uma das saídas dos bancos para recuperar a liquidez. Num mercado cada vez mais cartelizado, complicações com o BTG Pactual podem deixar o quadro mais estreito. As investigações das denúncias que levaram à prisão o ex-senador e líder do PT Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves podem ser retomadas. Há várias operações nebulosas que precisam ser esclarecidas, como a compra de 51% das operações da Petrobras na África pelo Pactual, em 2010, com propinas para vários políticos e ex-funcionários da Petrobras.

Temem-se ainda as investigações contra os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega (o “Italiano” e o “pós-Italiano”, como os chamava Marcelo Odebrecht). O BTG Pactual, assim como a Odebrecht, foi favorecido nas duas gestões com MPs que incentivavam a compra de passivos tributários de bancos em liquidação, permitindo abatimento no lucro líquido final. O que foi um trunfo para atravessar a quadra recente de dificuldades.

Outro fato que fontes do mercado não descartam é a volta das investigações sobre inside information do BTG Pactual em duas oportunidades, em 2012. Em março daquele ano, depois de cinco reuniões em que baixava a taxa Selic em 0,50 p.p. (foi assim em 20.07; 31.08; 19.10; 30.11 de 2011 e 18.01.2012), em 07.03 de 2012 o Comitê de Política Monetária do Banco Central surpreendeu o mercado (que apostava em 0,25 ou 0,50 p.p.) ao baixar a Selic em 0,75 p.p. (o que repetiria em 18.04).

Sempre, há quem aposte, corra riscos e se dê bem. Foi o caso do Fundo Bintang (nome de uma cerveja famosa de Bali-Indonésia) que acertou em cheio a queda de 0,75 p.p. O fundo já acertara as baixas de março a agosto de 2011, fazendo apostas pesadas no mercado futuros de juros da BM&F. O administrador do Bitang era o BTG-Pactual. O caso foi examinado pela Comissão de Valores Mobiliários, mas não ganhou apoio superior para ir adiante. Será que agora vai?

 

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