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BC submete à consulta norma que trata das Fintechs de crédito

BC submete à consulta norma que trata das Fintechs de crédito

Startups deverão ser controladas e supervisionadas. Medida visa aumentar a competição no setor.

O Banco Central publicou, na quarta-feira passada, dia 30 de agosto, o Edital de Consulta Pública  55/ 2017, divulgando proposta de norma que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas. Na prática, a iniciativa vai normatizar o trabalho das Fintechs de crédito que, agora, passarão a ser controladas e supervisionadas. 

A norma, que faz parte da Agenda BC+, pilar “Crédito mais Barato”,  também disciplina a realização de operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica. A medida está inserida na estratégia da instituição de aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional, fomentar o crédito e reduzir seu custo para o tomador final. 

As diretivas estão voltadas para empresas que empregam intensivamente tecnologia no mercado creditício, conhecidas como Fintechs de crédito. Os novos players financeiros estarão sujeitos a critérios de regulação proporcionais, compatíveis com o porte e o perfil de risco, e a processos de autorização simplificados.  

A regulação das operações por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos e pode contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência nesta indústria, com potencial para a redução do spread bancário, com impacto positivo para a economia real, inclusive no que se refere à concessão de recursos para pequenas e médias empresas. 

A minuta está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na Internet e nas centrais de atendimento ao público, podendo os interessados encaminhar sugestões e comentários até 17 de novembro de 2017, por meio de uma das opções apresentadas no edital. 

Clique aqui para ler o edital

 

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