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Déficit público rompe limites por falta de receita

Déficit público rompe limites por falta de receita

Rombo primário somou R$ 35,2 bilhões de janeiro a junho. Diante do PIB fraco, Bradesco já revisou para R$ 170 bilhões o saldo negativo para este ano.

Se há quase dois anos a barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG) rompeu por excesso de acumulação de carga, causando a maior tragédia ambiental do século XXI, o rombo das finanças públicas – com o déficit primário ultrapassando todas as previsões para 2017 e 2018 – se dá por falta de carga, tributária, ou seja, pela escassez das receitas. De janeiro a junho, o déficit primário (receitas – despesas, excluindo-se os custos do endividamento público interno e externo) somou R$ 35,2 bilhões (R$ 23,8 bilhões em 2016). 

Além do aumento considerável sobre 2016, que terminou com déficit de R$ 155,8 bilhões (a despeito de receitas extraordinárias como os R$ 39 bilhões da tributação sobre a repatriação de capitais não declarados no exterior), a marcha do rombo primário acumulado nos últimos 12 meses, que chegou a R$ 167,2 bilhões, sugere crescimento até o fim do ano – a despeito do aumento das receitas do PIS/Cofins sobre combustíveis – diante do fraco crescimento do PIB (a previsão do Orçamento Geral da União era de + 1,7% este ano, com inflação de 4,2%, e o aumento do PIB não deve chegar a 0,5%, com inflação de 3,3% a 3,4%). 

Por isso, examinando a trajetória da inflação e as perspectivas do PIB (o Departamento Econômico do Bradesco projeta alta de 0% em 2017 e de 2% para a economia em 2017, com o IPCA subindo 3,4% e 4%), o banco da Cidade de Deus já revisou para R$ 170 bilhões o rombo das contas públicas este ano (a meta de R$ 139,5 bilhões deve ser revista pelo governo para R$ 159 bilhões na 2ª feira) e para 2018 a projeção sobe dos R$ 129 bilhões para R$ 145 bilhões. A conferir. 

Estatais fazem cost cut 

Se as contas públicas seguem fortemente deficitárias por insuficiência das receitas, pelo menos o balanço das principais estatais trouxe uma visão animadora no primeiro ano sob a gestão de Temer. Ao longo do governo Dilma, a barafunda das contas públicas, explicitada pelas pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment da ex-presidente, chegou à raia do paroxismo, pois de públicas elas não tinham nada, em razão da total falta de transparência. 

Não se sabia quanto as estatais deviam ao Tesouro Nacional e vice-versa (quando eram os bancos públicos que executavam programas de governo, como o Minha Casa, Minha Vida [CEF] e o Plano Safra [BB] em nome do TN) e muito menos se o BNDES era credor ou devedor do TN. Para piorar, a Eletrobras e suas controladas espetaram contas volumosas junto à Petrobras. 

Pois no decorrer do ano passado as pedaladas fiscais foram sendo encerradas rapidamente entre o BNDES e o Tesouro, com o Erário zerando quase todas as contas pendentes de 2013 a 2015. O gesto mais emblemático foi a devolução antecipada de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao TN, uma medida totalmente racional, pois o dinheiro que custava caro ao Tesouro (devido aos subsídios implícitos nos financiamentos do BNDES, a serem suportados pelo Programa de Sustentação do Investimento - PSI) estava ocioso, sem tomadores, no caixa do banco (o que permitiu ao TN liquidar igual volume da dívida pública interna. 

Ao longo dos últimos anos, como já revelou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os subsídios a serem bancados pelo TN acumularam R$ 117 bilhões (como o Tesouro era deficitário, buscou recursos no caro endividamento público para bancar os subsídios - uma completa aberração) – quase o inverso do que fazem os cidadãos comuns que imaginam que estão aplicando na poupança a juros baixíssimos e acabam recorrendo aos juros extorsivos do cheque especial ou do rotativo do cartão de crédito, quando o racional era pegar o dinheiro da poupança, que rende pouco acima da inflação, para amortizar as dívidas mais caras. 

O Sistema Financeiro Nacional age no sentido inverso (arbitrando a taxa de juros a seu favor com imensos spreads, não para de lucrar em meio a 30 meses de recessão e à crescente onda de calotes). Até porque a concorrência só tem diminuído no SFN, controlado por três famílias (Setúbal-Moreira Salles [Itaú], Aguiar [Bradesco] e Botin [Santander]), além dos estatais BB e CEF. 

BNDES buscou obter lucros 

O absurdo dos absurdos é que o BNDES andou se arvorando a ter lucros! Como, se é apenas repassador de recursos do TN ou dos fundos do FAT, que pertence aos trabalhadores brasileiros? Isso me lembra a distorção histórica do BB – só interrompida na década de 1990, quando o banco caiu na real e deixou de ter os ganhos fáceis da Conta Movimento do Tesouro Nacional, que acumulou de 1964 a 1988, quando o então secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Pedro Parente, cortou o cordão umbilical das contas do BB/BC/Tesouro Nacional. O pior é que durante muitos anos o “lucro BB”, que era o prejuízo do Tesouro Nacional, foi fartamente distribuído aos empregados (PL) e aos acionistas minoritários do banco controlado pela União (TN). 

Agora no comando da Petrobras, Pedro Parente conseguiu – como auxílio do MF e do MME que transferiram boa parte dos débitos com o fornecimento de óleo diesel e óleo combustível pela Petrobras às subsidiárias e distribuidoras da Eletrobras nas regiões NO e CO para o bolso dos consumidores nas futuras contas – reduzir as perdas com recebíveis do setor elétrico de R$ 1 bilhão ao fim do 1º semestre de 2016 (ainda na gestão Bendine) para R$ 72 milhões em junho último. Parente também aproveitou o novo Refis, batizado de PERT, que dá desconto de 90% nos juros de impostos em atraso e de 50% das multas, para quitar R$ 3,9 bilhões junto à Receita Federal. 

Um absurdo completo o Estado ficar devendo ao Estado, mas essa era um dos exemplos da barafunda das contas públicas na gestão Dilma. Mas a estatal zerou rombos extras do passado de tenebrosas transações, como a baixa de R$ 818 milhões em prejuízos com o afretamento da Sonda Vitória 10.000 (que era arrendado pela Petrobrás ao Grupo Schain, réu confesso de ter pago R$ 2,5 milhões em propinas a dirigentes da estatal, para vencer a licitação na gestão Sérgio Gabrielli). 

Pelo lado da Eletrobras, é também notável o corte de custos feito pela empresa, cujo plano de demissão voluntária teve mais de 6 mil adesões (muito acima da pretensão do PDV da União). Alguns custos caíram 63% no 1º semestre de 2017, comparados a igual período de 2016. 

Poucas pessoas sabem, mas recente pesquisa do IBGE mostrou que o produto mais comercializado no Brasil é o óleo diesel, cujo virtual monopólio é da Petrobras. Pois nos últimos três anos, com a recessão, o consumo do produto não para de cair, com a agravante de que os preços estão em baixa (como aliás ocorrerá a partir de amanhã, com queda de 1,2% nas refinarias). 

Pois mesmo com queda de 11% nas receitas com o diesel (combinação de queda de volume e preços, que se acentua há três anos), a Petrobras conseguiu reduzir custos gerais, abater parte do endividamento e ainda exibir um magro lucro trimestral (R$ 316 milhões no 2º trimestre, devido às despesas extras do PERT e da Vitória 10.000). No semestre, o ganho foi de R$ 4,765 bilhões, contra prejuízo de R$ 876 milhões nos seis meses da gestão Bendine em 2016.

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