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Prefeituras recebem R$ 223 milhões em ICMS de agosto

Prefeituras recebem R$ 223 milhões em ICMS de agosto

O valor corresponde ao repasse semanal do imposto a 645 municípios paulistas

O governo de São Paulo repassou R$ 223,26 milhões de ICMS para 645 municípios paulistas, valor que corresponde a 25% do arrecadado em imposto entre 29 de julho e 2 de agosto.

O repasse é feito com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para agosto, a estimativa é transferir para as prefeituras o total de R$ 2,54 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 16,42 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

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