Prefeituras recebem mais de R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês ^Destaque

Com os depósitos efetuados dia 26, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 2,01 bilhões

O Governo do Estado de São Paulo transferiu, na última terça-feira (26) R$ 1,19 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 818,28 milhões nos repasses anteriores, realizados em 12/11 e 19/11, relativos à arrecadação dos períodos de 4/11 a 8/11 e 11/11 a 14/11 respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 2,01 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,96 bilhões aos municípios paulistas.