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Como levantar recursos no mercado sem fazer empréstimos

Rodrigo Valverde, sócio da Pro Solutti Rodrigo Valverde, sócio da Pro Solutti

A gestão de ativos judiciais, isto é, a compra e venda de processos, traz numerosas vantagens se compararmos com outras formas de captação de dinheiro

 

Rodrigo Valverde (*) 

Assim como os avanços tecnológicos acontecem de forma acelerada, a cada dia que passa aumenta o número de fintechs que proveem serviços para otimizar o sistema financeiro por meio da tecnologia, e um movimento similar é percebido no Direito. 

Trata-se das legaltechs, que são empresas que unem o Direito e a Tecnologia para fornecer serviços jurídicos. Entre os mais diversos serviços oferecidos por estas empresas, um específico vem chamando a atenção do mercado: o de gestão de ativos judiciais, também conhecido como compra e venda de processos.

Estas empresas compram com desconto processos judiciais de pessoas jurídicas ou físicas e assumem o crédito judicial. A ação em andamento seguirá até a decisão final e toda a burocracia envolvendo um processo judicial - como prazos, novos documentos, audiências e recursos - ficam a cargo das legaltechs, assumindo também os riscos financeiros.

Esta é uma maneira que muitas empresas, além das pessoas físicas, buscam cada vez mais como uma forma de levantar recursos no mercado sem pagar taxas elevadas em um financiamento com os bancos. As gestoras de ativos judiciais podem assumir ainda uma carteira de ações judiciais, recorrentes ou não, de qualquer natureza, oferecendo mais controle e previsibilidade aos departamentos jurídicos.

O objetivo das legaltechs é dar liquidez para estes ativos, gerando fôlego ao negócio e, consequentemente, auxiliando no desenvolvimento da economia. Já os gestores podem focar no core business e fazer frente a novos investimentos.

As vantagens de utilizar o setor de gestão de ativos judiciais são inúmeras se compararmos com outras formas de captação de recursos no mercado e torna-se importante um aliado no universo financeiro corporativo. Se sua empresa entrar no negativo, por exemplo, vai pagar alto por isso. A taxa média de juros cobrada no cheque especial é de 302,5% ao ano, de acordo com o Banco Central (BC). 

Por outro lado, o mercado vem acompanhando o recuo na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,25% ao ano, e teoricamente os juros dos empréstimos deveriam seguir este movimento, mas a realidade é que muitas empresas pagam caro para levantar dinheiro no mercado e buscam outras formas de financiamento.  De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), o Brasil foi recorde na captação de recursos em 2019, somando R$ 346,2 bilhões.  

O dado expõe a necessidade das empresas de levantar recursos e mostra que elas estão se movimentando e buscando a diversificação na forma de obter o crédito. Ao invés de elas perderem dinheiro com os juros dos empréstimos, elas poderiam simplesmente fazer um levantamento da carteira de ativos judiciais e vendê-la para os fundos de investimentos especializados em compra de ações para levantar dinheiro no mercado e se livrar deste passivo.  

Dinheiro parado nas ações judiciais 

O fato é que há muito dinheiro parado nas ações judiciais e que se resgatado poderia ajudar muitas empresas a fazer novos investimentos, pagar dívidas ou fazer a gestão adequada do caixa. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de 2,3 milhões de ações estão paralisadas aguardando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O volume total de processos é de 80 milhões no Brasil.

Esta enorme quantidade de processos na Justiça cria um mercado extremamente favorável para o desenvolvimento destas empresas e de seus clientes que vendem o crédito judicial. Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), o Brasil contabilizava mais de 140 startups nesse ramo em 2019, contra 35 em 2017, o que significa um crescimento de 300%.

Com os dados da Justiça alarmantes, a lentidão do Judiciário e a necessidade das empresas de realizarem novos investimentos ou mesmo levantarem recursos para pagar dívidas existentes, as legaltechs expandem-se cada dia mais e tornam-se importantes aliadas no processo de desenvolvimento das companhias. 

(*) Sócio da Pro Solutti, gestora de ativos judiciais

 

 

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