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BC e CMN estabelecem novas regras para a duplicata eletrônica Destaque

BC e CMN estabelecem novas regras para a duplicata eletrônica

As duplicatas eletrônicas trarão maior transparência ao mercado financeiro, impedindo que o mesmo título seja negociado duas vezes

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiram recentemente as regras para emissão da duplicata eletrônica. Esse título será negociado no âmbito de um sistema eletrônico de escrituração, o qual será gerenciado  por uma entidade escrituradora, regulada e fiscalizada pelo BC. “Daqui para a frente todas as duplicatas transacionadas terão que ser registradas nos órgãos competentes. Isso trará maior transparência ao mercado, impedindo que o mesmo título seja negociado duas vezes”,assinala Luís Eduardo da Costa Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados (Anfidc).

Segundo Fernando Kalleder, presidente da CRDC (Central de Registros), autorizada a operar pelo Banco Central, as novas regras do BC vão colaborar para uma diminuição dos juros cobrados pelas instituições financeiras. “Isso propiciará um aumento da concessão de crédito para as pequenas e médias empresas”, enfatiza.  

As duplicatas eletrônicas entraram em vigor em 2018, pela Lei 13.775. “O que o CMN e o Banco Central fizeram foi regulamentar algo que já funcionava no dia a dia, mas sem registro, que se tornou obrigatório no final de março”, argumenta Costa Carvalho.

Na plataforma CRDC já foram emitidas 20,5 milhões de duplicatas eletrônicas, correspondentes a um volume de crédito de R$ 70 bilhões. Em março deste ano foram R$ 2,7 bilhões. Com base em dados de ANFAC, BACEN e CRDC, estima-se que o total de crédito lastreado em recebíveis mercantis em 2019 foi de R$ 878 bilhões, equivalentes a cerca de 575 milhões de duplicatas. 

 

Apesar de ainda prevista em lei, a duplicata em papel, na prática, caiu em desuso. Foi substituída, em grande parte, pelo boleto de pagamento nas operações financeiras em que estava presente. “Esse tipo de procedimento, no entanto, não dirimiu algumas ineficiências, como a dificuldade de se verificar a validade e a unicidade da duplicata e a tendência de sua negociação ocorrer prioritariamente com o banco emissor do boleto, por exemplo”, argumenta Kalleder.

Sistema eletrônico de escrituração

O sistema eletrônico de escrituração de duplicatas escriturais (duplicata eletrônica) do BC propiciará a oferta de serviços, referentes às duplicatas por meio dele escrituradas, como: emissão da duplicatas em nome do sacador (fornecedor de bens e serviços); apresentação das duplicatas ao sacado (comprador de bens e serviços), possibilitando a coleta do aceite ou recusa (justificada) da duplicata; controle dos pagamentos das duplicatas; controle e realização da transferência de titularidade da duplicata; registro ou depósito centralizado da duplicata; associação da duplicata ao documento fiscal correspondente; e interoperabilidade com outros sistemas eletrônicos de escrituração.

Para permitir uma transição gradual para esse novo modelo de negociação de recebíveis mercantis, de forma a permitir que tanto instituições financeiras como empresas da economia real realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e modelos de negócio, as regras estabelecem prazos para a vigência da obrigatoriedade de negociação. conforme o porte do tomador de crédito.

Para empresas de médio porte (faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões), a obrigatoriedade entra em vigor 540 dias após a aprovação da convenção do BC e CMN, e para empresas de pequeno porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), em 720 dias após a aprovação da convenção.

 

 

 

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