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Impostômetro da ACSP atinge R$ 2,3 trilhões nesta quinta-feira

Mesmo com a economia fraca, a arrecadação vem com bom desempenho, confirmando mais uma vez, os problemas de finanças públicas no âmbito das despesas

Os brasileiros terão pago R$ 2,3 trilhões em tributos desde o início de 2019. O valor será atingido nesta quinta-feira (5/12), às 11 horas, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O número corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.

Em 2018, o painel apontou esse mesmo valor 14 dias mais tarde, em 19/12, mostrando que a arrecadação subiu de um ano para outro. "Mesmo com a economia fraca, a arrecadação vem com bom desempenho, confirmando mais uma vez, os problemas de finanças públicas no âmbito das despesas", diz Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Nesse sentido, o economista da ACSP indica como positiva a ideia do governo de fazer modificações no funcionalismo público para poder ter mais eficiência e também reduzir o montante que se gasta com pessoal, que teve crescimento abundante nos últimos cinco anos.

Até o final do ano, a estimativa da entidade é que a arrecadação total chegue a R$ 2,5 trilhões.

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.

 

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KPMG participa de seminário da Anefac em São Paulo

Durante o evento serão discutidos os reflexos da aplicação das normas IFRS recém implementadas, tais como a IFRS 9 e a IFRS 15

A KPMG é uma das participantes do 11º Seminário de Demonstrações Financeiras da Anefac, a ser realizado na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, em São Paulo. O evento, que abordará temas como normas contábeis e tributárias, contará com a apresentação do sócio da KPMG, Márcio Rost. O seminário receberá ainda o sócio-diretor da KPMG, Roberto Bordinhão, para uma palestra sobre a legislação tributária.

Durante o evento serão discutidos os reflexos da aplicação das normas IFRS recém implementadas, tais como a IFRS 9 -- Instrumentos Financeiros e a IFRS 15 -- Receita de Contrato com Cliente, o processo de adoção da norma de arrendamento IFRS 16, além de abordar questões referentes à instrução normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal do Brasil, que consolidou a legislação tributária relativa às PIS e COFINS.

O 11º Seminário de Demonstrações Financeiras da Anefac será realizado de 8h30 às 18h e as inscrições podem ser realizadas no link - http://img.anefac.com.br/eventos.aspx?ID=17884.

Serviço
Dia: 4 de dezembro
Horário: 8h30 às 13h

Palestrantes
Sócio da KPMG no Brasil, Márcio Rost
Sócio-diretor da KPMG no Brasil, Roberto Bordinhão

Endereço
Rua Rosa e Silva, 60, Barra Funda, São Paulo, SP

Inscrições
http://img.anefac.com.br/eventos.aspx?ID=17884

 

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Contencioso tributário brasileiro ultrapassa 50% do PIB

Estudo encomendado pelo ETCO à EY ainda revela que as discussões em torno dos processos tributários duram quase 20 anos

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO e a EY, apresentaram, hoje, 28/11, em São Paulo, o estudo "Os Desafios do contencioso tributário no Brasil", um mapeamento dos principais desafios desta prática no Brasil e potenciais medidas mitigadoras. O levantamento considera alguns aspectos relevantes do contencioso em comparação com outros países: Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Índia, México e Portugal.

Durante o evento para apresentação do estudo também foi realizado o lançamento do Livro "Segurança Jurídica e Tributação", dos jornalistas e escritores, Oscar Pilagallo e Fernando Mello. O material foi baseado nas análises dos renomados tributaristas, Gustavo Brigagão, Hamilton Dias de Souza, Heleno Torres, Humberto Ávila e Roberto Quiroga Mosquera.

Na ocasião, o time técnico tributário da EY detalhou os principais resultados do estudo, que foram debatidos pelos tributaristas Roberto Quiroga e Breno Vasconcelos, em conjunto com Edson Vismona, presidente do ETCO e Érica Perin, sócia da EY para a área de impostos.

"Para o Brasil atrair investimentos, crescer e prestar os serviços públicos à população, é preciso que o Estado arrecade os impostos que lhe são devidos e as empresas tenham segurança em relação às normas tributárias vigentes. Hoje, o País enfrenta dificuldades em ambas as direções, o que compromete o desenvolvimento dos negócios", afirma Edson Vismona, presidente do ETCO.

Ainda segundo o executivo, a relação do fisco brasileiro com o contribuinte precisa mudar. "O governo não pode considerar os contribuintes de boa e de má fé da mesma forma. Hoje, já existem mecanismos elaborados para a identificação dos chamados devedores contumazes e é preciso que haja uma diferenciação no tratamento dos casos, completa Vismona.

Para a sócia da EY, Ética Perin, compreender o contencioso tributário do Brasil é importante tanto para os contribuintes, quanto para o governo. "O alto estoque de crédito tributário, a morosidade na solução dos litígios e as estratégias da fiscalização para a eficiência das autuações têm impactos no orçamento dos entes federativos, na atividade empresarial e, de modo geral, na vida dos contribuintes", afirmou.

O estudo "Os Desafios do contencioso tributário no Brasil", revelou importantes pontos relacionados à segurança jurídica tributária, como:

Contencioso tributário da União já ultrapassa a metade do PIB

O estoque de crédito tributário contencioso da União, composto por crédito tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), alcançou R$ 3,4 trilhões em 2018, segundo dados do Balanço Geral da União. Esse valor é superior às receitas realizadas pela União e atingiu 50,5% do PIB em 2018. Se arrecadado, tornaria o patrimônio líquido da União positivo (desde 2015, encontra-se negativo).

 Processos tributários duram quase 20 anos

A conclusão de um processo de contencioso tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, quando somadas as etapas administrativas e judiciais. O tempo foi calculado a partir de dados do (i) Relatório Anual de Atividades de 2017 da RFB; (ii) de relatório sobre julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), disponibilizado pelo órgão em 2015 por ocasião da Operação Zelotes; e (iii) do Relatório Justiça em Números de 2017 e 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Complexidade induz o aumento do contencioso

Entre os fatores que contribuem para o alto grau de litigiosidade do sistema tributário brasileiro, destacam-se: complexidade da legislação; a quantidade de obrigações acessórias; a extensão do território e das fronteiras do País; a carga tributária elevada; e aspectos relacionados às penalidades, à correção da dívida fiscal e aos programas de regularização tributária que acabam tornando a via contenciosa uma alternativa de financiamento empresarial.

Fisco aumenta o foco em grandes contribuintes

Nos últimos anos, a Receita Federal vem aumentando o foco na fiscalização

de grandes contribuintes, que representaram 68,62% das autuações em 2016 e passaram a 82,05% em 2018. Por um lado, essa estratégia tem impacto na arrecadação. Em 2018, a investigação de 1.882 distorções de arrecadação relacionadas aos maiores contribuintes gerou um resultado de R$ 27,52 bilhões à Receita - um valor recorde para esse grupo específico.

Por outro lado, ela contribui para o aumento do contencioso e seu peso no balanço das empresas. As demonstrações financeiras de sociedades anônimas de capital aberto mostram uma alta representatividade do contencioso tributário nesse grupo de empresas. Em alguns casos, ele chega a ultrapassar o valor de mercado da companhia.

Boas práticas que funcionam em outros países

A experiência e as práticas adotadas em outros países apontam caminhos que

podem orientar uma reforma para dar mais segurança jurídica e reduzir a geração de contencioso no nosso sistema tributário. O estudo analisou seis países mais bem posicionados do que o Brasil (80º colocado) no ranking do Relatório de Competitividade Global 2017/2018 do Fórum Econômico Mundial: Estados Unidos (2º), Alemanha (5º), Austrália (21º), Índia (40º), Portugal (42º) e México (51º), escolhidos por apresentar modelos distintos de soluções de conflitos ou por sua influência direta (Portugal) ou semelhanças econômicas com o Brasil (México). A Índia foi incluída por também demonstrar alto nível de litigiosidade entre o fisco e os contribuintes e por não ter atacado esse problema na profunda reforma tributária realizada em 2017.

 

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