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App permite indicação de condutor de infração de trânsito

App permite indicação de condutor de infração de trânsito

Com o DER ONLINE os proprietários dos veículos autuados também poderão fazer consultas sobre multas

Os proprietários de veículos autuados nas rodovias estaduais paulistas já podem realizar a indicação do condutor da infração cometida e realizar consultas através do aplicativo DER ONLINE, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

O app está disponível desde segunda-feira, 12, para smartphones Android, no Google Play Store, e iOS, no Apple Store.

O site do DER passa a permitir que os condutores preencham o formulário on-line para pleitear a penalidade de advertência por escrito – infração de natureza leve e média.

O aplicativo traz um design moderno, de fácil usabilidade e navegação intuitiva. O app DER ONLINE vai permitir que os proprietários dos veículos realizem procedimentos antes burocráticos, com mais comodidade, agilidade e em qualquer horário.

O DER ONLINE, que é gratuito, também reúne outros serviços do DER, como consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias estaduais paulista administradas pelo DER e concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo, para veículos cadastrados no país.

A consulta poderá ser feita pelo Renavam do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.

“Esse é um passo importante no caminho da modernização, proporcionando ao cidadão mais comodidade, redução de custos e rapidez, com menos burocracia”, explica João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes.

Como fazer

Na loja de aplicativos do seu celular use a busca para localizar o aplicativo chamado DER ONLINE, clique na imagem e em “instalar”.

O motorista deverá ler com bastante atenção as instruções do formulário que permite efetuar a indicação de condutor infrator.

Indicação de pessoa física:

- Acesse o serviço “Indicação do Condutor” no app DER ONLINE.

- Leia atentamente as instruções e em seguida clique no item “Ciente das informações”.

- Digite a placa e número do Auto de Infração de Trânsito (AIT).

- Preencha com o número da CNH do Indicado, data de validade da CNH do indicado e o estado de emissão da CNH.

- Baixe e preencha o formulário com os dados do condutor indicado e assine (condutor indicado e proprietário do veículo).

- Tire foto da CNH do condutor indicado, documento de identificação para validar assinatura proprietário (RG ou CNH) e do formulário devidamente preenchido e assinado.

Os arquivos deverão estar no formato JPG. É obrigatório anexar cópia legível do documento de habilitação (CNH) do condutor, documento de identificação (RG) ou outro documento que tenha assinatura idêntica à do formulário e uma procuração, quando for o caso. É importante assinar o formulário e coletar a assinatura do condutor infrator.

O pleiteante também precisa ter em mãos o auto de infração e documentos do veículo, para informar a placa. A indicação do autor da infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e deverá obedecer ao prazo estipulado na notificação da autuação emitida e processada pelo Departamento.

No site do DER 

A indicação do condutor on-line também está disponível no site oficial do DER (www.der.sp.gov.br), por meio do botão “Indicação de condutor online”, na aba – lado esquerdo – “Multas e Recursos”.

Ainda no site, também está disponível a PAE (penalidade de advertência por escrito), um recurso ao qual o condutor tem direito quando recebe a primeira multa em um ano.

Caso não seja grave, ele pode solicitar a PAE, ou seja, o cancelamento da multa em troca de uma advertência. Este recurso também estará, em breve, disponível no app DER ONLINE.

O envio da indicação de condutor pela internet é simples. Basta o pleiteante enviar o formulário de identificação do condutor disponível para download no site juntamente com a documentação exigida no ato da indicação.

Os documentos deverão estar digitalizados, legíveis e sem rasuras no formato JPEG. Caso os prazos legais não sejam cumpridos, a multa é vinculada ao proprietário do veículo cadastrado no sistema.

Todas as orientações constam no formulário existente no site. O acompanhamento da indicação do condutor poderá ser feito pelo aplicativo.

Ainda no segundo semestre deste ano, o site do órgão também permitirá que a defesa de autuação e Recurso Administrativo sejam feitos pela internet. E, com isso, a análise da defesa da autuação ficará mais rápida.

A modernização dos trabalhos do DER integra o compromisso da nova gestão do órgão em oferecer mais eficiência nos serviços prestados, de maneira menos burocrática, sem filas, nas plataformas mais modernas e tecnológicas.

“Com a ampliação dos serviços do DER disponíveis na plataforma digital, queremos trazer mais transparência ao cidadão. Com o aplicativo, será possível acompanhar online seu andamento”, pontua Paulo Tagliavini, superintendente do DER.

Economia de Recursos Públicos 

Com a modernização dos processos, como a indicação do condutor sendo realizada pelo novo aplicativo DER ONLINE ou pelo site, haverá economia de recursos públicos, decorrente da digitalização de processos e eliminação da necessidade do uso de papéis.

Para o usuário a economia será monetária, já que não terá custos de deslocamento ou de envio por correios.

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