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Setor de TIC mobiliza-se contra reoneração previdenciária

Setor de TIC mobiliza-se contra reoneração previdenciária

Tributação coloca em questão o próprio futuro do país, advertem entidades e empresas

Em peso, o setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) está promovendo uma grande mobilização contra a recém-anunciada reoneração previdenciária preconizada pelo Governo Federal, que prevê a substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas que atuam nesta indústria. 

As principais entidades representativas do segmento – Abes, Assespro, Brasscom e Fenainfo – já divulgaram um manifesto no qual criticam a medida, advertindo que sua implementação, ao desencadear um “choque de custos”, trará um sem-número de consequências negativas, entre as quais a redução da demanda e de postos de trabalho, o aumento da informalidade, a elevação das importações, o declínio das receitas e a perda de competitividade do Brasil vis-à-vis outros países que disputam o mercado global de serviços de TI. 

Mais do que colocar em risco um ramo específico da economia, o que se encontra verdadeiramente em jogo é o projeto de país que se quer construir, dada a centralidade assumida pela tecnologia nos dias de hoje, salientam os provedores nacionais e multinacionais de software e serviços, junto com entidades de classe dos trabalhadores. 

“Falta no governo e na sociedade a consciência sobre a importância da TI, que é um setor agregador de valor. Precisamos posicionar melhor esta área, que é desconhecida e por isso mesmo mais vulnerável às pressões”, analisa Sergio Gallindo, presidente da Brasscom. 

Deve-se levar em conta, em especial, que o cenário hoje é de rápida transformação digital do mundo corporativo e da economia, notam os fornecedores. “Em três ou cinco anos, esse processo mudará todas as cadeias produtivas, com a TI no centro das mudanças”, pondera Marco Stefanini, CEO da Stefanini, lembrando que a TIC (incluindo o nicho de hardware) emprega atualmente quase um milhão de profissionais no País. 

Em contextos como o da Quarta Revolução Industrial, completa Paulo Marcelo, CEO da Resource IT, não se pode perder de vista que todos os processos de transformação passam por pessoas. “Temos então de valorizar o capital humano, formalizando as carreiras ligadas à TI”, sublinha. 

Os provedores são enfáticos ao dizerem que não pretendem obter uma renúncia fiscal por parte do governo, mas sim um tratamento isonômico na comparação com outras verticais econômicas. Sobretudo porque, argumentam eles, o ramo de software e serviços é gerador de empregos altamente qualificados, respondendo por expressivo incremento da massa salarial, o que, em última instância, redunda na elevação dos volumes arrecadados pela própria Previdência. 

Entre 2010 e 2014, o setor de TIC fez uma experiência, avaliada como amplamente positiva, com a desoneração da folha de pagamento. No período, foram contratados milhares de profissionais especializados, criando vínculos empregatícios e fazendo com que a mão de obra ocupada batesse em 874 mil pessoas (software e serviços). 

Formalização dos postos de trabalho 

“Diminuímos o número de PJs (pessoas jurídicas), formalizando o emprego. E em 2013 pagamos mais impostos do que em 2011”, ilustra Laércio Cosentino, CEO da Totvs. No que se refere especificamente aos salários, prossegue ele, os dissídios no período registraram aumentos entre 1% e 1,5% acima da inflação. E a remuneração avançou a uma taxa superior na comparação com as receitas. “Portanto, se houve aumento do emprego e da massa salarial, não entendemos por que ficamos de fora das discussões sobre desoneração”, assinala. 

Por esse conjunto de fatores, o pagamento de 20% de INSS sobre a folha salarial vai, ao fim e ao cabo, penalizar duramente a área de software e serviços brasileiros. “O custo proposto é elevado e será repassado para os preços, ocasionando consequentemente a queda na demanda. Haverá uma drástica redução do crescimento, com subida do desemprego. Vamos regredir ao quadro vigente 10 anos atrás”, lamenta Sergio Gallindo. 

O que os provedores preconizam é que continuem sendo pagos os 4,5% sobre as receitas com softwares e serviços consumidos no País, provenientes seja de fornecedores locais, seja do Exterior. Com isso, a projeção do segmento é que haja expansão potencial da ordem de 6% ao ano, com a manutenção do contingente atual de empregados. Até 2019, a expectativa é de que a arrecadação possa mais do que dobrar. 

“A tributação sobre o faturamento reduz o medo de empregar, ao passo que a oneração sobre a folha acaba por incentivar a informalidade”, sintetiza Benjamin Quadros, CEO da BRQ. “O imposto não pode ser maior do que o lucro líquido médio. Se isso ocorrer, vamos ter que procurar alternativas de mercado”, acrescenta Marco Stefanini. 

Nestes dias, o setor de TIC, passada a surpresa negativa com o anúncio do governo, está se articulando para participar intensamente dos debates sobre o tema no âmbito do Congresso Nacional. “Temos muitos números para mostrar e comprovar nossos pontos de vista”, conclui o CEO da Stefanini.

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